- 29/01/2025
Notificação RRFE-FMS nº 003/2024
A Secretaria Municipal de Saúde de Capão do Cipó nos termos da Lei Federal 9.452/1997, e da Portaria SES/RS 400/2016 NOTIFICA o Conselho Municipal de Saúde e a Câmara de Vereadores, sobre o RECEBIMENTO DE RECURSO FEDERAL depositado via Fundo Municipal de Saúde, na forma de parcela única respectivamente conforme fonte de origem e plano de aplicação:
- RECURSO PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE para aquisição de veículo de passeio para transporte dos profissionais da equipe de Atenção Básica, via Emenda Parlamentar Individual Pedro Westphalen no montante de R$ 83.953,00 (oitenta e três mil novecentos e cinquenta e três reais) Proposta nº 11983404000124006 paga em 13/12/2024 via Port. GM/MS 3.720/2024. [origem FNS]